Durante uma fiscalização de rotina no km 200 da BR-101, agentes da PRF abordaram um caminhão que levantou suspeitas. O veículo foi encaminhado ao Posto Fiscal da Sefaz no município para averiguação detalhada, com o apoio da Companhia Fazendária da PM.

Na Central de Comandos da Sefaz, os auditores constataram diversas irregularidades nos documentos apresentados pelo condutor. A empresa responsável pela mercadoria havia sido aberta poucos dias antes da apreensão, no dia 25 de março, em São Paulo. Segundo a Sefaz, o registro era de um comércio atacadista de produtos de higiene, sem inscrição estadual válida, o que impede legalmente a venda e emissão de documentos fiscais para cigarros. Além disso, foi verificado que a empresa supostamente destinatária da carga já estava com a inscrição estadual cancelada pela Secretaria da Fazenda do Pará.

A gerente de fiscalização de trânsito de mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo, destacou a importância da ação: “Identificamos que a empresa não tinha permissão para operar nesse ramo e que o destinatário sequer existia mais, o que evidencia tentativa de fraude fiscal.”

Foram contabilizadas 680 caixas de cigarros nacionais, avaliadas em mais de R$ 1 milhão. Com a identificação das irregularidades, os auditores exigiram o pagamento dos tributos devidos. Após o recolhimento de mais de R$ 240 mil no sábado, 5 de abril, o veículo foi liberado.

A Sefaz reforça que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal, ou com documentação irregular, configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei 8.137/90. A operação integra o esforço contínuo do Estado para combater a sonegação fiscal, garantir a legalidade nas transações comerciais e evitar a concorrência desleal em Sergipe.