Os ex-policiais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas foram condenados em 7 de dezembro de 2024. No documento enviado ao TRF5, o MPF argumenta que as penas devem ser ampliadas para refletir a gravidade do caso e reforçar a mensagem de que o Estado não tolerará condutas semelhantes por parte de seus agentes.

O MPF destaca que a vítima possuía deficiência mental e não oferecia risco aos policiais no momento da abordagem. O recurso também aponta a brutalidade do crime, o desrespeito à dignidade humana e os impactos sociais do caso, que abalaram a confiança da população nas instituições de segurança pública e causaram danos à imagem da Polícia Rodoviária Federal.

Os procuradores defendem que a punição deve ser proporcional à gravidade do crime, para garantir que casos semelhantes não se repitam. Além disso, alertam que a ausência de uma punição adequada pode expor o Brasil a responsabilizações internacionais, especialmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

No recurso, o MPF solicita que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de reclusão. Para William Noia e Kleber Freitas, o pedido é de 25 anos e 13 dias de prisão.

A sentença inicial já havia sido modificada em 29 de janeiro de 2025, após um primeiro recurso do MPF, que corrigiu o cálculo das penas. As penas de William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, foram elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Paulo Rodolpho, condenado por homicídio doloso, teve negado o pedido de reclassificação do crime para homicídio culposo.

O TRF5 analisará o pedido e decidirá se as penas dos condenados serão ampliadas.