O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC) emitiu, nesta quarta-feira, 29, um ofício-circular exigindo esclarecimentos de 75 municípios sergipanos sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga dos serviços de saneamento da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). O documento, assinado pelo Procurador-Geral de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, estabelece um prazo de 10 dias úteis para que as administrações municipais prestem contas sobre o uso desses valores.
A ação tem como objetivo garantir maior transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente, especialmente em um setor tão fundamental quanto o saneamento básico. O MPC alerta que, caso as explicações fornecidas pelos municípios não sejam satisfatórias, medidas legais poderão ser adotadas para assegurar a adequada destinação dos valores.
O ofício requer que os gestores municipais apresentem informações detalhadas sobre os valores recebidos, o extrato da conta bancária exclusiva para o recebimento desses recursos, o plano de aplicação, o cronograma físico-financeiro das ações a serem executadas, e o relatório dos investimentos já realizados com os recursos, incluindo comprovantes de despesas. Também é solicitado que seja fornecido acesso a uma aba específica no portal da transparência, que disponibilize informações claras e acessíveis sobre a execução financeira dos recursos.
A medida do MPC reflete o compromisso do órgão com a fiscalização e o uso responsável dos recursos públicos, especialmente em áreas essenciais para a qualidade de vida da população sergipana.
