A Prefeitura de Estância, através da Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, anunciou o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, destinado ao credenciamento e seleção de pessoas físicas para a ocupação e exploração de quiosques no município. O objetivo é regularizar e otimizar a utilização desses espaços públicos, promovendo uma ocupação comercial eficiente e ordenada.
O edital prevê a disponibilização inicial de cinco quiosques, localizados em diferentes pontos estratégicos da cidade, incluindo a Praça Thomaz Domingues Costa (Bairro São Jorge), a Praça José Pinheiro Alvelos (Bairro Alagoas), e a rodoviária no Bairro Valter Cardoso Costa. Os interessados terão até o dia 18 de novembro de 2024 para efetuar a inscrição, que será realizada exclusivamente online, por meio do link (https://pd.estancia.se.gov.br/quiosque).
Os candidatos poderão escolher o quiosque de sua preferência durante a inscrição, respeitando as orientações do edital. A documentação necessária inclui RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos que comprovem a atividade comercial. Esses documentos devem ser enviados em formato PDF.
Para participar do credenciamento, o candidato deve atender a alguns requisitos específicos, tais como ser maior de 18 anos, morar em Estância há pelo menos três anos, não possuir concessão de uso de outro espaço público no município, e não ter um estabelecimento comercial físico. Além disso, o candidato precisa comprovar atividade comercial, seja por meio de cadastro em órgãos públicos ou cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
O sorteio público para seleção dos quiosques ocorrerá no dia 26 de novembro, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Estância. A distribuição das vagas seguirá a ordem de preferência indicada pelos candidatos na inscrição, sempre que possível, e os participantes que não forem contemplados na primeira seleção serão automaticamente incluídos em um cadastro de reserva para futuras oportunidades.
Os selecionados deverão formalizar o uso dos quiosques por meio da assinatura de um Termo de Comodato, com vigência inicial de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. A exploração do espaço também estará sujeita a uma licença sanitária, a ser emitida pela Vigilância Sanitária, assegurando que todos os requisitos de higiene e saúde sejam atendidos.
Prazo para recursos e divulgação final
O edital prevê que o resultado preliminar será divulgado no site oficial da Prefeitura de Estância no dia 20 de novembro. Recursos poderão ser apresentados até o dia 21 de novembro e, após análise, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município em 25 de novembro.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Estância.
