A participação do governador Fábio Mitidieri na reunião entre o presidente Lula e governadores do país para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança foi destaque em veículos nacionais e entre setores da segurança pública. Fábio defendeu um sistema que considerasse a autonomia e particularidades de cada estado e mais rigor na legislação.
O governador sergipano afirmou que segurança é uma pauta única para todos os estados e que é preciso repensar a legislação criminal paralelamente às medidas de investimento em sistema de inteligência e infraestrutura das polícias.
“Me orgulho de Sergipe ser um dos estados mais seguros do Brasil, mas precisamos pensar em algo efetivo, que traga em seu bojo ações concretas do ponto de vista legislativo. Todos nós estamos no mesmo time, queremos uma sociedade cada vez mais segura. Precisamos de uma PEC que respeite as realidades locais e garanta a autonomia dos estados na segurança pública, além de incluir ações concretas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado. Trouxemos a discussão para aqueles que executam a Segurança Pública no dia a dia, que são os governadores. O Congresso, muitas vezes, faz as leis, e nós acabamos pagando a conta, sem que essas leis sejam discutidas conosco. E essa pauta não é de esquerda, nem de direita, é uma pauta do Brasil, que une todos nós”, afirmou.
Durante a apresentação da PEC da Segurança, o presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizaram que gostariam de ouvir as dúvidas e as contribuições dos estados e do Distrito Federal sobre a proposta, que inclui aumentar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Existem ações que não vi sendo tratadas na PEC, como a Força Nacional de Segurança Pública. É uma polícia ostensiva comandada pela União composta pelos estados. Nós cedemos os policiais e vocês organizam. Em que pé fica a Força Nacional? Ela acaba? Não se tratou sobre isso, mas era importante se colocar”, questionou Fábio Mitidieri.
O governador também perguntou se seria abordada a questão da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que é um programa nacional de combate à criminalidade violenta com a participação das policiais estaduais e federais, mas o tema não foi abordado durante o evento. A expectativa agora é de que os governos dos estados e do Distrito Federal enviem formalmente as críticas e sugestões para serem consideradas no texto da PEC que deve ser enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
