A deputada federal e terceira secretária da Câmara dos Deputados, Delegada Katarina (PSD/SE), protocolou o Projeto de Lei nº 1.376/2025, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta tem como principal objetivo garantir mais visibilidade, inclusão e direitos para quem convive com essa condição neurológica.
O projeto foi batizado de “Lei Nicolas Matias”, em homenagem a uma criança que se tornou símbolo de superação e empatia ao compartilhar, de forma sensível, os desafios enfrentados por pessoas com a síndrome. A história de Nicolas tem ajudado milhares de brasileiros a compreender melhor esse transtorno neuropsiquiátrico, caracterizado por tiques motores e vocais involuntários.
“Agora, é a vez do poder público também voltar seus olhos para essa síndrome que gera grandes perdas no desenvolvimento e uma série de outras dificuldades de convivência”, afirmou a deputada Katarina.
A proposta prevê ações como diagnóstico precoce, acesso a tratamentos especializados, capacitação de profissionais da saúde e da educação, além de campanhas de conscientização para combater o preconceito que ainda cerca a condição.
Estima-se que a Síndrome de Tourette afete cerca de 1% da população mundial. Embora não comprometa a inteligência, a síndrome pode causar impactos significativos na vida escolar, social e emocional de crianças e adolescentes, especialmente na ausência de apoio e compreensão.
O PL 1376/2025 agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara. A expectativa é de que o projeto avance com o apoio de parlamentares engajados na pauta da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.
“Inclusão e direitos são para todos”, reforçou Delegada Katarina, destacando que a iniciativa representa um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
