O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) que estados e municípios apresentem prestação de contas sobre a execução de mais de 6 mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho definido. O prazo para a prestação de contas é de 90 dias, e a execução das emendas será suspensa caso as informações solicitadas não sejam enviadas ao Supremo.
A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar, na última sexta-feira (28), uma nota técnica ao STF com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix entre os anos de 2020 e 2024. Segundo o ministro, a falta de transparência e o registro de 6.247 planos de trabalho não cadastrados, somando bilhões de reais, demonstram um “nível de desorganização institucional” das emendas.
Suspensão de novos repasses para Sergipe
Além de exigir a prestação de contas, Flávio Dino determinou a suspensão de novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e suas Fundações de Apoio nos estados de Sergipe, Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rondônia. A medida ocorre porque esses oito estados não se manifestaram sobre as novas regras de execução das emendas dentro do prazo estabelecido pelo Supremo.
Os gestores de outros sete estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins) terão um prazo de 15 dias para apresentar informações complementares, já que suas manifestações anteriores foram consideradas insuficientes.
Transparência em xeque
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham um objeto de contratação predeterminado. O Supremo estabeleceu que cada emenda deve conter um plano de trabalho que detalhe sua execução, a fim de garantir transparência e controle dos recursos públicos.
Flávio Dino destacou que a falta de planejamento, controle, rastreabilidade e prestação de contas afronta preceitos constitucionais e legais. O ministro é relator de quatro ações no STF que questionam a transparência das emendas parlamentares, tema que tem gerado embates entre o Congresso e o Supremo.
