No caso de São Cristóvão, Luana Santana Santos, então candidata a vereadora, recorreu contra a decisão da 21ª Zona Eleitoral que reprovou suas contas por omissão de despesas de campanha, transferência incorreta de sobra de campanha e recebimento de recursos de origem não identificada (RONI). Segundo o relator, juiz Tiago Brasileiro, a candidata não conseguiu comprovar a origem de uma doação de R$ 1.780,00, correspondente a 41,6% de sua receita total. “A ausência de comprovação compromete a regularidade das contas, visto que a candidata declarou não possuir patrimônio durante o registro de candidatura”, destacou o magistrado.

Já em Itaporanga D’Ajuda, Maria Conceição de Jesus Menezes Anchieta também teve as contas desaprovadas pela 31ª Zona Eleitoral por falta de registro de despesas com atividades de militância e recebimento de recursos de fontes vedadas. Conforme apontado pelo relator, a candidata adquiriu um grande volume de materiais de campanha, mas não registrou o valor correspondente ao serviço de distribuição realizado por militantes voluntários.

A Corte do TRE-SE decidiu, por unanimidade, manter as decisões que desaprovaram as contas das candidatas. Participaram dos julgamentos o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, além dos juízes Tiago Brasileiro, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Breno Bergson, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e Dauquíria de Melo Ferreira. O Ministério Público Eleitoral foi representado pela procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque.

As decisões reforçam a necessidade de maior transparência e conformidade na prestação de contas eleitorais, especialmente quanto à origem dos recursos e ao registro das despesas de campanha.