O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, em uma decisão cautelar que revelou graves irregularidades na gestão dos recursos. O parecer técnico da Corte sugere possível crime de responsabilidade, apontando para o descumprimento de normas fiscais fundamentais.
Violações identificadas pelo TCU
Segundo o TCU, o programa, administrado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), utilizou recursos sem a devida previsão no Orçamento Geral da União (OGU). Essa prática fere o princípio da universalidade orçamentária, pilar essencial para garantir transparência no uso de recursos públicos.
O ministro Augusto Nardes, relator do caso, afirmou que, embora a legislação permita à União transferir recursos ao Fipem, os pagamentos de incentivos fora do orçamento não são autorizados. Ele destacou que a decisão do governo desrespeitou essa norma, ampliando as desconfianças sobre a gestão fiscal.
Impactos econômicos e políticos
Os auditores do TCU alertaram que a irregularidade pode configurar uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando desdobramentos como fuga de investidores, aumento da inflação e instabilidade no mercado financeiro. Além disso, a prática irregular pode abrir brecha para um processo de impeachment, considerando que o crime de responsabilidade está previsto na Constituição.
Liberação limitada de recursos
Embora o bloqueio de R$ 6 bilhões tenha sido determinado, o TCU autorizou, de forma excepcional, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem para os anos de 2024 e 2025. No entanto, a utilização de recursos de outros fundos, como o FGO e o Fgeduc, foi proibida sem aprovação formal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal têm 15 dias para esclarecer as irregularidades apontadas.
Consequências para o governo
O bloqueio expõe fragilidades na gestão fiscal do governo Lula, impactando negativamente sua imagem perante a opinião pública e o mercado financeiro. Especialistas destacam que a manobra contábil aumenta a instabilidade econômica em um cenário já marcado por desafios políticos e sociais, agravando a desconfiança em relação à administração federal.
