O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, marcada para 20 de janeiro nos Estados Unidos.
Essa solicitação é necessária para avaliar o pedido de liberação do passaporte de Bolsonaro, apreendido em fevereiro de 2024, como parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Moraes afirmou que o pedido da defesa está sem a devida comprovação documental. O convite foi apresentado por meio de um e-mail enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de um endereço não identificado, sem informações claras sobre a programação do evento.
“O e-mail foi enviado para o endereço do deputado Eduardo Bolsonaro, mas sem identificação clara do remetente ou detalhes sobre o evento”, destacou o ministro, ressaltando que é necessário apresentar um documento oficial traduzido, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o convite é uma "deferência pessoal" e reconhece sua "atuação internacional em defesa dos valores democráticos". No entanto, Moraes já havia negado pedidos anteriores de liberação do passaporte, destacando indícios de risco de fuga e a gravidade das investigações em andamento.
