Governadores de diversos estados cogitam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A medida estabelece que o uso de armas de fogo deve ser adotado apenas como último recurso, provocando forte reação de líderes estaduais.
Cláudio Castro (PL-RJ), governador do Rio de Janeiro, classificou o decreto como “absurdo” e afirmou que tomará medidas judiciais. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Espero que a população cobre dos responsáveis quando bandidos invadirem residências, roubarem carros ou assaltarem comércios”, declarou.
Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), governador de Goiás, também criticou a medida, acusando-a de “chantagem explícita”. Ele destacou que o decreto condiciona o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à adoção das diretrizes do governo federal. “Isso prejudica estados que discordam das regras, favorecendo a criminalidade”, afirmou.
Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal, apontou interferência federal. “É uma intervenção indevida. Segurança pública é uma atribuição dos estados, e o governo federal ultrapassou seus limites com esse decreto”, disse.
Resposta do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acelerou a regulamentação do decreto, antes prevista para 90 dias, em resposta às críticas. Ele ressaltou a importância de padronizar o uso da força pelas polícias. “A força letal deve ser uma última instância. Precisamos garantir abordagens policiais sem discriminação contra os cidadãos brasileiros”, declarou.
O decreto ganhou ainda mais relevância após o incidente envolvendo uma jovem baleada na cabeça por um policial rodoviário federal na véspera de Natal, no Rio de Janeiro. O caso reforçou a urgência de regulamentar o uso da força para prevenir abusos.
