Entre os pontos mais controversos do PL, a deputada destacou a alteração no conceito de família e coabitação. Segundo ela, a medida desconsidera as diversas formas de organização familiar reconhecidas pela Constituição e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, fundamentais para garantir a sobrevivência e a inclusão social dessas pessoas. “Essas redes de apoio são essenciais e não podem ser desconsideradas”, afirmou.

Outro ponto criticado pela deputada é a modificação nos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que altera o cálculo de patrimônio, desconsiderando a realidade de famílias com poucos bens, mas que enfrentam sérias dificuldades financeiras. Para Yandra, a mudança é “injusta e cruel” com as famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

A parlamentar também criticou a tentativa de revogar a exclusão da aposentadoria de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar, um direito garantido pela Lei nº 13.982/2020. Ela classificou essa medida como um retrocesso, afirmando: “Foi um passo histórico para proteger as famílias em vulnerabilidade. Voltar atrás seria abandonar essas pessoas”.

Adicionalmente, o PL propõe uma restrição no conceito de pessoa com deficiência, ignorando a definição consolidada de que a deficiência não se resume a uma condição médica, mas é também o resultado das barreiras impostas pela sociedade. Yandra afirmou que essa abordagem vai contra os princípios defendidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A deputada reafirmou seu apoio às emendas que visam preservar os direitos das pessoas com deficiência e idosos, destacando sua oposição à proposta. “Não ao retrocesso. Vamos cortar desperdícios, sim, mas não às custas daqueles que mais precisam de apoio”, concluiu Yandra Moura.