Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que previa a recriação do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), substituto do antigo DPVAT. A deputada federal Yandra Moura (União) reafirmou sua posição contrária ao projeto, votando novamente contra a medida.
Yandra destacou que foi uma das poucas vozes discordantes entre os parlamentares sergipanos desde o início das discussões. “Fui uma das raras exceções entre os deputados de Sergipe a votar contra a recriação do DPVAT, para evitar que o contribuinte brasileiro fosse mais uma vez onerado. Hoje, conseguimos barrar a proposta definitivamente, e meu voto foi em defesa do povo brasileiro e sergipano”, afirmou.
O DPVAT, extinto em 2020, foi amplamente criticado por problemas como atrasos na liberação de indenizações e falhas nas coberturas oferecidas. Segundo Yandra Moura, o seguro não contava com a aprovação popular. “O custo do seguro era elevado e desproporcional aos serviços prestados. Havia muitas reclamações sobre a demora nas indenizações e as limitações das coberturas”, explicou a deputada.
Para Yandra, a solução para amparar as vítimas de acidentes de trânsito está no fortalecimento do sistema de saúde pública. “É possível proteger as vítimas de trânsito por meio de investimentos na saúde pública. Transferir esse custo para o cidadão, criando mais um tributo, não resolve o problema”, argumentou.
Com a rejeição do projeto, a recriação do SPVAT foi descartada, consolidando a posição de Yandra Moura como defensora da redução de encargos para os contribuintes e do fortalecimento de políticas públicas mais eficazes.
