O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O parlamentar, o mais jovem em exercício na Câmara dos Deputados, permanecerá no cargo enquanto a decisão é analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação aponta que três candidatas do PL – Alcilania Castro Félix, Stephany Teixeira e Lícia Mello – foram usadas como “laranjas” para preencher a cota de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
Fraude Apontada Pelo TRE-SE
No julgamento, realizado nesta quarta-feira (18), o TRE analisou indícios de irregularidades nas campanhas das três candidatas, destacando o caso de Stephany Teixeira. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Stephany foi registrada apenas para cumprir a cota, não realizou campanha, teve contas zeradas e obteve apenas 75 votos.
Segundo a procuradora Aldirla Albuquerque, que representou o MPE no julgamento, a fraude é uma prática recorrente e desrespeita a participação feminina na política. "Nós, mulheres, merecemos respeito. Até quando vamos aceitar fraudes como essa?", questionou.
O relator do caso, Breno Bergson, argumentou que o PL teria manipulado a candidatura de Stephany em um acordo envolvendo a suplência ao Senado de Eduardo Amorim (PL), do qual o partido desistiu após o prazo para substituições. Com isso, a chapa masculina foi favorecida.
Bergson votou pela cassação de toda a chapa do PL e determinou a recontagem dos votos para o cargo de deputado federal em Sergipe. O entendimento foi acompanhado por outros quatro juízes. Apenas dois magistrados votaram contra a cassação.
Defesa de Ícaro e Impacto Político
A defesa de Ícaro afirmou, em nota, que respeita a decisão judicial, mas recorrerá ao TSE para garantir o mandato. "Utilizaremos todos os recursos disponíveis para que prevaleça a vontade soberana do povo de Sergipe", destacou.
Caso a decisão seja mantida, o delegado André David (Republicanos), que recebeu 31 mil votos, poderá assumir o cargo.
Neófito na política, Ícaro de Valmir foi eleito com 76 mil votos, sendo o segundo mais votado em Sergipe. Ele entrou na disputa após seu pai, Valmir de Francisquinho, e seu irmão, Talysson, terem sido condenados por abuso de poder político e econômico.
Contexto da Fraude à Cota de Gênero
A fraude à cota de gênero é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias para mulheres, que obtêm poucos ou nenhum voto e não realizam gastos de campanha. A prática é usada para cumprir formalmente a exigência legal, permitindo que partidos lancem mais candidatos homens.
Segundo o Observatório Nacional da Mulher na Política, a cota não foi respeitada em 1.304 municípios brasileiros nas eleições de 2022. A Corte Eleitoral tem endurecido a punição, cassando mandatos de políticos eleitos por chapas que burlam a regra.
Apesar disso, em agosto deste ano, o Congresso aprovou a PEC da Anistia, que perdoa multas aplicadas aos partidos por descumprimento das cotas em eleições anteriores, levantando críticas sobre o compromisso com a participação feminina na política.
Com essa decisão, o caso de Ícaro de Valmir se soma a outros exemplos de punições mais severas contra fraudes eleitorais, marcando um precedente relevante no combate a práticas que limitam a representatividade de mulheres no cenário político.
