O Caso do Matadouro, que envolve Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito e prefeito eleito de Itabaiana, segue ganhando novos capítulos após seis anos de trâmite. Nesta terça-feira, 2, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) rejeitou o acordo firmado entre Valmir e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o condenou por improbidade administrativa, determinando a perda dos direitos políticos por quatro anos.
DECISÃO NÃO IMPACTA ELEIÇÃO DE 2024
A defesa de Valmir, representada pelo advogado Evânio Moura, confirmou que irá recorrer da decisão e afirmou que o julgamento não interfere no resultado das eleições municipais de 2024, nas quais Valmir foi eleito prefeito de Itabaiana. "No momento da eleição, ele não tinha essa suspensão dos direitos políticos", esclareceu Moura.
ACORDO REJEITADO
Em novembro, Valmir assinou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o MPSE para encerrar o processo, comprometendo-se a pagar uma multa de cerca de R$ 135 mil em 12 parcelas, entre outras obrigações. No entanto, o TJSE deu continuidade ao julgamento iniciado em setembro, condenando Valmir e outros envolvidos, como o ex-secretário de Agricultura, Erotildes José de Jesus, e representantes da empresa Campo do Gado.
PRÓXIMOS PASSOS DA DEFESA
A defesa anunciou que irá apresentar embargos de declaração no TJSE e, se necessário, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a decisão e restaurar a elegibilidade de Valmir, especialmente para as eleições de 2026, nas quais ele ou seus aliados podem disputar o governo estadual.
ENTENDA O CASO
As investigações começaram em novembro de 2018, quando Valmir foi preso e afastado da prefeitura sob a acusação de desviar cerca de R$ 6 milhões das taxas recolhidas no matadouro municipal entre 2015 e 2017. Segundo o MPSE, o esquema envolveu lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações. Após 15 dias preso, Valmir retornou ao cargo em março de 2019.
A sentença de primeira instância rejeitou as acusações, mas foi reformada pelo TJSE após recurso do MPSE, resultando na condenação.
RELEMBRE
O Caso do Matadouro é o mesmo que prejudicou o ex-prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, que só foi absolvido após sua morte. A decisão atual coloca em risco não apenas a elegibilidade de Valmir de Francisquinho, mas também sua ambição de disputar as eleições estaduais de 2026.
Nas redes sociais, Valmir comentou apenas: "Seguimos com fé".
