Nesta segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) decidiu não homologar o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) e o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, relacionado ao processo sobre o Matadouro de Itabaiana.
A decisão foi tomada com base no voto da relatora, desembargadora Iolanda Guimarães, que argumentou que seria necessária a devolução integral do dano causado ao erário público, estimado em aproximadamente R$ 4 milhões, além do valor do ANPC, que foi contratado no montante de R$ 135 mil.
Em resposta à decisão, Valmir de Francisquinho afirmou que o caso está sendo acompanhado por sua equipe jurídica e que a decisão não deve impedir sua posse como prefeito de Itabaiana, prevista para janeiro. A defesa do político, no entanto, não foi localizada para comentar a decisão.
Com a rejeição do acordo, o processo envolvendo Valmir de Francisquinho segue seu curso no TJ-SE, e o prefeito eleito ainda pode ser condenado em relação ao caso do Matadouro de Itabaiana.
