A decisão ocorre em meio a uma série de movimentações processuais e novas petições apresentadas recentemente pelas partes. Em 26 de novembro, o Ministério Público informou a celebração de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), enquanto Valmir de Francisquinho e Erotildes peticionaram no dia 22/11. Diante disso, o Desembargador Cezário Siqueira Neto sugeriu a retirada do recurso da pauta, solicitando a remessa dos autos à relatoria para deliberações adicionais.

Apesar do pedido, a Desembargadora Iolanda Guimarães optou por manter o julgamento conforme agendado, ressaltando a relevância do caso e a necessidade de celeridade processual. Segundo ela, o processo está incluído na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca priorizar o julgamento de ações antigas. A magistrada também destacou que o julgamento já foi iniciado e que a competência para apreciar os ANPCs não é exclusiva da relatora, mas do colegiado.

O julgamento do caso teve início em 30 de setembro deste ano, quando a relatora rejeitou pedidos feitos pelos patronos dos requeridos. Na ocasião, o Desembargador Cezário Siqueira Neto pediu vista dos autos, devolvendo-os no dia 6 de novembro. Agora, mesmo diante de novos elementos apresentados pelas partes, a relatora afirma que o processo seguirá sem atrasos, garantindo a continuidade dos trabalhos do Tribunal.

A decisão de manter a data reforça a busca por eficiência e transparência no Judiciário sergipano, especialmente em um caso com grande repercussão pública. A manutenção da pauta demonstra a disposição do TJSE em evitar manobras que possam retardar a conclusão de processos relevantes, alinhando-se às diretrizes nacionais de celeridade processual.

O julgamento desta segunda-feira promete ser um momento crucial para os envolvidos e para o andamento da Ação Civil Pública, que há anos aguarda um desfecho.