A deputada federal Katarina Feitoza (PSD-SE) está no centro de um polêmico debate após votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria de Eduardo Cunha, busca consagrar o “direito à vida desde a concepção” na Constituição Federal, o que, na prática, eliminaria as hipóteses atualmente previstas para o aborto legal no Brasil, como em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

O voto de Katarina, único representante de Sergipe na comissão, contrasta com a expectativa de muitas mulheres que veem no Congresso um espaço de luta pela ampliação e não pela redução de direitos. Em suas redes sociais, a deputada tentou justificar sua posição com um discurso aparentemente contraditório. “Sou a favor da vida desde a concepção”, declarou. Em seguida, afirmou apoiar as regras atuais do aborto — exatamente aquelas que seriam inviabilizadas pela aprovação da PEC.

A parlamentar ainda citou Simone de Beauvoir em sua defesa, ressaltando que “basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. No entanto, seu voto gerou críticas exatamente por reforçar esse cenário de retrocesso.

O impacto da PEC 164/2012

A proposta, ao incorporar o “direito à vida desde a concepção” no texto constitucional, fecha as portas para exceções que reconhecem a complexidade de situações extremas enfrentadas por mulheres e pessoas gestantes. Na prática, restringe ainda mais o acesso ao aborto, mesmo em casos já protegidos pela lei.

Grupos de direitos humanos e entidades feministas classificaram a PEC como um ataque frontal aos direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres. Além disso, especialistas alertam para o impacto devastador que medidas como essa podem ter, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, que já enfrentam barreiras no acesso à saúde pública.

Um voto alinhado à extrema-direita

O apoio de Katarina Feitoza à PEC a alinha à bancada mais conservadora do Congresso, marcada por posições contrárias à ampliação dos direitos das mulheres. Para muitos, o discurso da deputada soa incoerente: enquanto afirma defender as mulheres e as regras atuais, apoia um projeto que as elimina.

A votação da CCJ foi marcada por 35 votos favoráveis e 15 contrários, demonstrando a força da articulação conservadora na Casa. Porém, a PEC ainda enfrenta um longo caminho no Congresso e está sujeita a debates mais amplos e votações no plenário.

O que resta às mulheres brasileiras?

A posição de Katarina Feitoza reforça a necessidade de vigilância e resistência por parte da sociedade civil. Direitos conquistados com esforço ao longo de décadas enfrentam hoje uma crescente ameaça, com PECs como essa colocando em risco a saúde e a autonomia das mulheres.

No final das contas, as palavras de Simone de Beauvoir ganham ainda mais peso: “Os direitos das mulheres não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.” E a vigilância, neste caso, será mais do que necessária para impedir que retrocessos como esse sejam concretizados.