A Justiça argentina determinou nesta sexta-feira (15) a prisão de 61 brasileiros que pediram asilo no país. Eles são investigados no âmbito do inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi emitida pelo juiz federal Daniel Rafecas, a pedido da Corte brasileira, e divulgada pelo jornal Clarín.

Os investigados, que possuem "condenações com sentença definitiva", serão detidos assim que forem identificados. Após a prisão, ficarão à disposição da Justiça local para o processo de extradição ao Brasil.

Mudança na legislação argentina

Até outubro deste ano, 181 brasileiros haviam solicitado refúgio na Argentina, de acordo com dados da Comissão Nacional para os Refugiados (Conare). Contudo, uma recente alteração na legislação promovida pelo governo de Javier Milei mudou as regras do estatuto de refugiados, impedindo a concessão de asilo a estrangeiros acusados ou condenados em seus países de origem.

Os 181 brasileiros estão sob investigação no Inquérito 4921, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As acusações incluem crimes como:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano qualificado;

Associação criminosa;

Incitação ao crime;

Destruição e deterioração de patrimônio protegido.

Cooperação Brasil-Argentina

Em junho deste ano, a embaixada do Brasil na Argentina formalizou um pedido de informações sobre o paradeiro de 143 brasileiros procurados pela Justiça brasileira e envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Na época, a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, afirmou desconhecer o paradeiro dos investigados.

Agora, com a decisão do juiz Daniel Rafecas, a Justiça argentina se posiciona a favor da punição dos envolvidos, marcando um avanço na cooperação jurídica entre os dois países.

Os atos de 8 de janeiro

Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília: o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, que foi o principal alvo dos ataques.

As investigações sobre os responsáveis pelos atos estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF), com o STF supervisionando os processos judiciais. A decisão da Justiça argentina é um passo importante no combate à impunidade dos envolvidos no ataque à democracia brasileira.