Na tarde desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou dois processos relacionados ao instituto de pesquisa CTAS Capacitação e Consultoria, um no município de Aquidabã e outro em Cristinápolis. Em ambos os casos, o tribunal decidiu, por unanimidade, aplicar uma multa de R$ 53.205,00 devido à divulgação de pesquisas eleitorais irregulares.
Em Aquidabã, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou a pesquisa eleitoral nº SE-00920/2024, apontando a falta de informações sobre o número de eleitores entrevistados em cada bairro ou setor censitário. O partido destacou a ausência de estratificação de dados, como gênero, idade, nível educacional e econômico dos entrevistados. A juíza Dauquíria de Melo Ferreira, relatora do processo, confirmou que a pesquisa apresentou essas irregularidades, conforme consulta ao Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle).
Já em Cristinápolis, o Partido União Brasil alegou que a pesquisa nº SE-03361/2024 não seguiu os requisitos técnicos da Resolução TSE nº 23.600/2019, incluindo a falta do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior às eleições e informações detalhadas sobre os entrevistados. O juiz Cristiano César Braga de Aragão Cabral ressaltou que esses requisitos garantem a transparência e a integridade das pesquisas, sendo a multa aplicada pela sua não observância.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que o registro de pesquisas eleitorais deve atender a todos os requisitos da Resolução TSE nº 23.600/2019, sob pena de serem consideradas não registradas.
O TRE-SE, seguindo o art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019, determinou a aplicação das multas à CTAS Capacitação e Consultoria. Os julgamentos, juntamente com outros 41 processos analisados no dia, estão disponíveis no canal do TRE-SE no YouTube. O colegiado contou com a participação do presidente, desembargador Diógenes Barreto; da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; e dos juízes Tiago José Brasileiro Franco, Breno Bergson Santos, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral, e Dauquíria de Melo Ferreira. A procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque representou o Ministério Público Eleitoral.
