O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que visa acabar com a cidadania automática para crianças nascidas em solo americano, cujos pais estejam em situação irregular ou com vistos temporários. A medida busca alterar a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que historicamente garante a cidadania para qualquer pessoa nascida no país.

Trump argumenta que a cidadania por nascimento incentiva a imigração irregular e sobrecarrega os recursos públicos. O decreto, programado para entrar em vigor em 19 de fevereiro de 2025, tem provocado intensos debates e oposição em várias frentes.

Desafios legais e reações

Imediatamente após o anúncio, uma coalizão de 22 estados, liderada por Nova York, Califórnia e Colorado, entrou com uma ação judicial para barrar o decreto. Esses estados defendem que a medida é inconstitucional, pois o presidente não tem autoridade para alterar unilateralmente uma emenda constitucional.

Especialistas jurídicos afirmam que a questão será levada à Suprema Corte, onde a interpretação da 14ª Emenda será decisiva. "A emenda tem sido entendida como uma garantia ampla de cidadania, mas a corte nunca enfrentou esse tipo de desafio diretamente", destacou um analista.

Impactos e críticas

Caso seja implementado, o decreto poderá impactar milhões de crianças, negando-lhes direitos básicos, como acesso à educação, saúde e trabalho. Organizações de defesa dos direitos humanos alertam para as consequências humanitárias e sociais, afirmando que a medida aumentará a desigualdade e a vulnerabilidade das famílias imigrantes.

A comunidade internacional também reagiu com preocupação. Líderes de vários países consideram a medida divisiva e apelam para que o governo americano respeite os direitos humanos e constitucionais.

Enquanto o decreto aguarda avaliação judicial, o futuro da cidadania por nascimento nos Estados Unidos permanece em disputa, com possíveis implicações históricas para o sistema legal e migratório do país.