Este ano, algumas mudanças importantes foram implementadas, incluindo a atualização dos limites de obrigatoriedade para a entrega da declaração, novos critérios para ativos no exterior e a possibilidade de atualização do valor de imóveis declarados.

Quem deve declarar?

Com a atualização da tabela progressiva mensal pela Lei nº 14.848/2024, estão obrigados a declarar:

Pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (no ano passado, o limite era R$ 30.639,90);

Quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00 (antes, o limite era R$ 153.199,50);

Contribuintes que possuíam, em 31 de dezembro de 2024, ativos no exterior, incluindo trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira, conforme determina a Lei nº 14.754/2023;

Quem optou por atualizar o valor dos imóveis já declarados a preço de mercado e tributou a diferença pelo imposto definitivo de 4%, conforme a Lei nº 14.973/2024.

Pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2024 estão isentas, exceto se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.

Declaração de ativos no exterior e criptoativos

Contribuintes que obtiveram renda em 2024 por meio de aplicações financeiras, lucros ou dividendos no exterior devem prestar contas detalhadas à Receita. A nova legislação exige que trusts e outros bens mantidos fora do país sejam declarados no IRPF.

No caso de criptoativos, quem optar pela declaração pré-preenchida terá os dados importados automaticamente. Caso contrário, será necessário incluir manualmente todas as informações sobre esses investimentos.

Declaração pré-preenchida: atenção aos detalhes

A Receita Federal recomenda a declaração pré-preenchida, que já traz informações de rendimentos, pagamentos feitos por terceiros e contribuições para previdência privada. No entanto, o advogado tributarista Guilherme Di Ferreira alerta que os dados precisam ser conferidos antes do envio:

> “O contribuinte deve conferir aba por aba dentro da sua declaração. Se estiver tudo correto, ele pode enviar, mas sem confiar cegamente nas informações pré-preenchidas.”

O programa para preenchimento está disponível desde 13 de março. No entanto, para quem utilizar a declaração pré-preenchida, a Receita informa que os dados bancários só estarão completos a partir de 1º de abril.

Restituição e pagamento do IR

A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento em relação aos 43,2 milhões de 2024.

A restituição seguirá a ordem de prioridades previstas em lei, atendendo primeiro:

1. Idosos acima de 60 anos;

2. Pessoas com deficiência ou doença grave;

3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

4. Quem optar pela declaração pré-preenchida e receber via Pix.

Os contribuintes que desejarem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais devem emitir o Darf dessa operação até 30 de maio.

As consultas às restituições podem ser feitas no site da Receita Federal ou pelo aplicativo da RFB para dispositivos móveis.