Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Auxílio Gás não recebeu autorização orçamentária para este ano, e o montante de R$ 600 milhões alocado no Orçamento é insuficiente para atender a totalidade dos beneficiários. Esse valor cobriria apenas uma das cinco parcelas previstas para o ano. A tentativa do governo de desvincular o programa do Orçamento da União e transferir sua gestão para a Caixa Econômica Federal, utilizando o dinheiro do Fundo Social das empresas de petróleo, não foi aprovada no Congresso.

Em resposta à situação, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que, mesmo sem o Orçamento aprovado, a primeira parcela do benefício está prevista para ser paga em fevereiro. A pasta reafirmou o compromisso do governo em garantir o repasse aos 5,5 milhões de beneficiários, afirmando que o programa contribui para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Diante da ausência de um Orçamento formalizado, o governo acionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite o gasto provisório com despesas inadiáveis. O Ministério do Desenvolvimento Social solicitou ao Tesouro Nacional a liberação dos recursos para o pagamento da primeira parcela do Auxílio Gás. Para garantir o restante do recurso necessário, o governo promete fazer remanejamentos no Orçamento, transferindo verbas de outras áreas para viabilizar o benefício.

O governo também esclareceu que o Auxílio Gás voltará a ser custeado dentro das regras fiscais tradicionais, após a tentativa frustrada de desvinculação com o Orçamento da União. Em 2024, o valor necessário para cobrir o benefício foi de R$ 3,4 bilhões, enquanto para 2025 a previsão orçamentária foi reduzida drasticamente.