O governo federal publicou nesta quarta-feira, 16, uma Medida Provisória (MP) que proíbe a cobrança de valores adicionais por transações realizadas via Pix. A medida visa garantir o direito dos consumidores e impedir práticas abusivas, assegurando que o sistema de pagamentos instantâneos continue acessível e gratuito para pessoas físicas.
Segundo o texto, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço que tentarem impor cobranças adicionais ao uso do Pix poderão ser multados. A ação reforça o compromisso com a democratização do meio de pagamento, amplamente utilizado por milhões de brasileiros.
Desde o seu lançamento, o Pix tem sido essencial para facilitar transferências e pagamentos de forma rápida e segura. A MP publicada ressalta a importância do sistema e protege os consumidores de cobranças indevidas, que poderiam dificultar o uso da ferramenta.
