O governo federal, por meio da Receita Federal, anunciou a revogação de uma instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão, comunicada em 15 de janeiro de 2025, foi tomada após a disseminação de informações falsas que geraram receios entre os usuários sobre uma suposta taxação do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida busca preservar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos e evitar confusões desnecessárias. Para reforçar a segurança jurídica e a transparência do Pix, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá:
Sigilo bancário nas transações realizadas via Pix.
Gratuidade do serviço para pessoas físicas.
Proibição de diferenciação de preços entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
Além disso, o governo também planeja responsabilizar os responsáveis pela disseminação das fake news sobre o tema, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal.
Haddad destacou a importância do Pix para a economia popular e assegurou que o sistema continuará sendo tratado de forma equivalente ao dinheiro em espécie, impedindo cobranças abusivas ou discriminatórias.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que o objetivo do governo é fortalecer o Pix como uma ferramenta gratuita, segura e acessível para toda a população.
Essa ação reafirma o compromisso da gestão federal com a modernização do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos usuários e combate práticas enganosas que possam prejudicar os brasileiros.
