Em uma medida que visa controlar os gastos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova regra que limita o aumento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% acima da inflação. A mudança, válida para o período de 2025 a 2030, faz parte de um conjunto de ajustes no orçamento aprovados pelo Congresso Nacional para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Com a nova lei, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. A oficialização será feita em decreto presidencial nos próximos dias, e o novo piso começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro.
Como será calculado o reajuste?
Até então, o salário mínimo era corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Agora, a nova regra mantém esse cálculo, mas limita o aumento real (acima da inflação) a um teto de 2,5%.
Essa alteração está alinhada ao novo arcabouço fiscal, que busca equilibrar as contas públicas. Segundo dados oficiais, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de R$ 392 milhões nas despesas do governo, principalmente com a Previdência Social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Impacto nas finanças públicas
Com a implementação desta política, o governo federal espera economizar R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Essa economia será crucial para respeitar os limites de gastos impostos pelo novo regime fiscal e evitar desequilíbrios no orçamento público.
Críticas e expectativas
A medida tem gerado opiniões divididas. Enquanto especialistas em economia elogiam a responsabilidade fiscal da iniciativa, entidades sindicais argumentam que o teto de aumento pode não acompanhar as necessidades básicas dos trabalhadores diante do aumento do custo de vida.
Com essa decisão, o governo reafirma seu compromisso com o equilíbrio fiscal, mas terá o desafio de conciliar essa política com as demandas da população por maior poder de compra.
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