O ministro Jhonatan de Jesus deu o prazo de cinco dias para que a secretaria estadual responsável por conduzir o certame se manifeste.
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, cobrou informações do governo de Sergipe após identificar indícios de irregularidades na condução de uma licitação milionária para a construção de um complexo viário em Aracaju.
O despacho foi assinado pelo magistrado nesta sexta-feira, 8, em ação movida por um dos consórcios envolvidos no certame.
A disputa em questão envolve a construção de um viaduto que liga dois bairros da capital sergipana, uma ponte sobre o rio Poxim e uma ciclovia. O contrato prevê um investimento de 398 milhões de reais, grande parte custeada pela União através de um empréstimo da gestão estadual junto ao Banco do Brasil.
No documento obtido por CartaCapital, Jesus ainda fixa prazo de cinco dias para que a Sedurbi, secretaria estadual responsável por conduzir a licitação, se manifeste sobre as irregularidades apontadas no processo.
Procurado, o governo de Sergipe afirmou em nota que ainda não foi notificado do despacho. “Assim que for notificado, a Procuradoria-Geral do Estado se manifestará oficialmente”, emendou.
A ação foi movida pelo Consórcio Celi EGTC, que acabou em terceiro lugar na disputa. A empresa alegou ter havido falhas na habilitação técnica de suas concorrentes, uma vez que os consórcios Constran Internacional Construções S.A. e o Consórcio Aracaju não conseguiram comprovar “experiência técnica necessária” para realizar a obra.
Também sustentou que o Tribunal de Contas do Estado teria intervido indevidamente no certame, adotando medidas cautelares e interrompendo etapas do processo licitatório. Desde o início, essa licitação tem sido marcada por vaivéns judiciais, que têm como pano de fundo uma queda de braço entre gigantes da construção civil em Sergipe.
O Consórcio Celi EGTC ainda pediu que o TCU suspendesse a execução do contrato e declarasse a nulidade dos atos licitatórios conduzidos pela Corte de Contas local e pela Sedurbi. Mas o pedido foi negado pelo magistrado, sob a alegação de que não é possível atuar como “revisor dos atos dos demais tribunais de contas”.
“Apesar do volume de documentos acostados aos autos, é ainda necessário compreender o posicionamento adotado pela Sedurbi diante do que o Consórcio Celi denuncia”, escreveu o ministro. Ele ainda mandou informar ao TCE sergipano que o processo em questão pretende fazer uma espécie de pente-fino no certame.
