O Tribunal do Júri que julgará os três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido em maio de 2022, está marcado para começar no próximo dia 26 de novembro, às 8h, no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE). A previsão é que o julgamento dure seis dias corridos e, conforme decisão judicial, não haverá transmissão pela internet.
Os réus Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia respondem pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, que determinou normas específicas para acesso e permanência no plenário, com o objetivo de garantir a ordem e o bom andamento dos trabalhos.
Regras de acesso ao Plenário
O plenário terá assentos limitados:
32 lugares para o Ministério Público Federal, Assistência de Acusação e defesa (11 em uma fileira reservada);
9 lugares para familiares da vítima;
9 lugares para familiares dos réus (3 para cada família);
10 lugares para o público em geral;
5 lugares para profissionais de imprensa.
O acesso do público será realizado mediante cadastro prévio e sorteio organizado pela Direção da Justiça Federal em Sergipe (JFSE). Menores de 18 anos não poderão ingressar no local. O uso de camisetas, faixas ou outros materiais com alusão direta ou indireta ao caso é proibido, exceto para familiares da vítima e dos réus, desde que utilizados de forma discreta.
Regras para dispositivos eletrônicos
O ingresso com gravadores, microfones, câmeras ou similares está vetado. Celulares serão permitidos, mas não poderão ser usados para gravações, fotografias ou transmissões. Todos os dispositivos devem permanecer no modo silencioso e com alarmes desativados.
Restrição a manifestações e contato com os participantes
Está proibida qualquer manifestação, tentativa de comunicação ou contato com jurados, advogados, procuradores, o juiz e demais participantes do julgamento. Violações poderão resultar na retirada imediata do infrator do plenário.
Cobertura da imprensa
Jornalistas terão acesso restrito, intermediado pela Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A produção de fotos e vídeos será realizada exclusivamente pelas equipes de comunicação do TRF5 e da JFSE, que divulgarão diariamente informativos sobre o andamento do julgamento. Imagens que identifiquem jurados ou testemunhas não serão permitidas.
As entrevistas no decorrer do julgamento serão autorizadas apenas a advogados e procuradores, desde que realizadas fora do Salão do Júri. Os réus não poderão conceder entrevistas enquanto estiverem sob custódia.
Mais detalhes estão disponíveis no processo nº 0800440-49.2024.4.05.8502.
