Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proíbe a entrada e a procriação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de características semelhantes. A medida também impõe regras rígidas para os cães já existentes no estado, visando aumentar a segurança da população.
Entre as obrigações previstas, os tutores deverão utilizar focinheira e coleira com identificação (nome, endereço e telefone de contato) sempre que os animais estiverem em locais públicos. Além disso, apenas pessoas maiores de 18 anos poderão conduzir esses cães.
Em caso de descumprimento das normas, os tutores podem ser multados em R$ 553,10. Se houver ferimentos causados pelo animal, a multa sobe para R$ 5.531,00. Já nos casos de lesão corporal grave, o valor da penalidade pode ultrapassar R$ 16 mil, desde que a vítima apresente laudo médico e boletim de ocorrência comprovando o ataque.
A nova legislação também permite a adoção desses cães, algo que era proibido desde 2006, e incluiu a raça fila brasileiro nas restrições.
A lei está em vigor e foi aprovada com o objetivo de regulamentar a criação de cães considerados de grande porte e força, promovendo maior proteção para a população.
