No dia seguinte ao anúncio de Mark Zuckerberg, proprietário da Meta, de flexibilizar a moderação de conteúdo e abolir a checagem de informações em suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o Brasil não tolerará o uso das redes sociais para promover discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia ou ideias antidemocráticas.
"O STF não permitirá que as big techs sejam instrumentalizadas, seja por dolo, culpa ou interesses meramente lucrativos. No Brasil, as redes sociais só operarão se cumprirem a legislação nacional, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis", afirmou o ministro.
Penalidades e tensões com big techs
Em outubro, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões e ficou fora do ar por dois meses após descumprir uma ordem de Moraes para bloquear contas específicas. Musk, que recentemente estreitou laços com Donald Trump, foi criticado pelo relaxamento na moderação de conteúdos.
Zuckerberg, por sua vez, sinalizou apoio ao ex-presidente dos EUA e anunciou que pretende pressionar governos que, segundo ele, censuram empresas americanas. Ele ainda acusou países latino-americanos de terem "tribunais secretos" que ordenam remoções de conteúdo de forma discreta.
Democracia e regulamentação
Relator de inquéritos sobre fake news, milícias digitais e tentativa de golpe, Moraes enfatizou que o desafio é responsabilizar as big techs. Para ele, eventos como os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram impulsionados pela disseminação de mentiras e pela mobilização extremista nas redes sociais.
"Extremistas, especialmente de direita, se apoderaram das redes sociais para corroer a democracia por dentro. Esse populismo digital radical é uma ameaça global", disse o ministro durante um evento no STF sobre a importância da democracia.
Constitucionalismo digital
O ministro Gilmar Mendes também participou do evento e destacou que a invasão das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023 foi resultado do extremismo fomentado nas redes sociais. Ele defendeu o "constitucionalismo digital", que garante direitos fundamentais no ambiente virtual e obriga as plataformas a prevenir conteúdos ilícitos.
Para Gilmar, essa regulamentação "não é censura", mas um avanço jurídico necessário para equilibrar liberdade de expressão com responsabilidade social, fortalecendo uma esfera digital democrática e pluralista.
