Em uma reviravolta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 31 de dezembro, a lei que cancela a volta do seguro obrigatório DPVAT, que estava previsto para ser cobrado em 2025. Com a decisão, o seguro segue extinto, e motoristas não terão nenhuma cobrança relacionada ao DPVAT no próximo ano.
O retorno do seguro, rebatizado como SPVAT, fazia parte de um pacote fiscal aprovado pelo governo. No entanto, a medida enfrentou forte resistência de governadores, que declararam que não aplicariam a cobrança em seus estados, além de críticas da sociedade. Pressionado, Lula voltou atrás e optou por sancionar a revogação da obrigatoriedade.
A decisão mantém o cenário atual, onde vítimas de acidentes de trânsito não contam mais com a indenização anteriormente garantida pelo seguro obrigatório. Para obter qualquer tipo de reparação, elas dependerão de seguros privados ou de ações judiciais contra os motoristas responsáveis.
Críticos acusam o governo de falta de planejamento, enquanto aliados justificam a decisão como uma resposta ao clamor popular. Com a sanção, o DPVAT não será cobrado em 2025, mas a polêmica sobre a falta de alternativas para amparar vítimas de acidentes de trânsito segue em destaque.
O governo federal agora deve buscar novas formas de lidar com a questão, enquanto a população segue dividida sobre os impactos da medida.
