Um adolescente de 15 anos, cadeirante, foi morto a tiros no último sábado (14) em um conjunto habitacional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A suspeita é de que ele tenha sido vítima de um "tribunal do crime" após ser acusado de abusar sexualmente de uma criança. Informações indicam que um vídeo, divulgado em aplicativo de mensagens, mostrava o suposto abuso ocorrido em plena luz do dia.
No local do crime, foram encontradas cápsulas de pistola 9 mm. O adolescente chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos. As investigações estão a cargo da delegacia de Porto Seguro.
É importante destacar que, além do ato de abuso, a produção, posse e divulgação de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes constituem crimes graves no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, no Artigo 241-A, pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio [...] fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
Além disso, o Artigo 241-B estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
Portanto, a gravação, posse ou compartilhamento de conteúdo que exponha crianças ou adolescentes em situações de abuso sexual é crime, independentemente da intenção do autor. As autoridades reforçam a importância de não disseminar esse tipo de material e de denunciar imediatamente às forças policiais competentes.
