A partir de setembro de 2025, os contratos de serviços de telecomunicações, como telefonia móvel, internet e TV por assinatura, passarão por mudanças significativas devido às novas regras aprovadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). As alterações, segundo matéria do G1, impactam diretamente os consumidores, permitindo que operadoras ajustem condições contratuais, incluindo preços e benefícios, mesmo durante a vigência do contrato.

Principais mudanças aprovadas pela Anatel:

Aumento de preços durante o contrato: Operadoras poderão reajustar valores sem necessidade de autorização prévia do consumidor.

Alterações nas condições dos planos: Empresas terão liberdade para modificar aspectos como velocidade da internet ou franquia de dados inclusa.

Fim da migração automática para planos mais baratos: A migração só ocorrerá com consentimento expresso do consumidor.

Cobrança por suspensão do serviço: Será permitida a cobrança pelo período de suspensão parcial do serviço em caso de inadimplência, mesmo nos primeiros 30 dias.

Flexibilização do reajuste: As datas de reajuste dos planos não precisarão mais coincidir com o aniversário do contrato.

Impactos para o consumidor:

As novas regras levantam preocupações sobre possíveis prejuízos aos consumidores, como aumentos inesperados nas contas e redução de benefícios contratados. A revogação de garantias como a migração automática para planos mais vantajosos pode dificultar a escolha de opções mais econômicas. Além disso, a falta de previsibilidade nos reajustes e alterações contratuais pode gerar insegurança.

Organizações de defesa do consumidor alertam para a necessidade de maior transparência por parte das operadoras e a atenção redobrada por parte dos clientes ao escolherem e monitorarem seus contratos.