A Câmara Municipal de Jacareí no Vale do Paraíba aprovou por unanimidade, lei proposta pelo vereador Abner Rosa (PSDB) que estabelece regras rígidas para o controle do barulho produzido por escapamentos de motocicletas. A medida visa garantir o bem-estar da população e preservar o direito a um ambiente livre de poluição sonora.

Escapamento original: É proibido modificar o escapamento da motocicleta, seja por meio de alterações na estrutura ou substituições de peças. O sistema de admissão de ar e outros componentes que impactem o nível de ruído também devem seguir as especificações de fábrica.

Fiscalização rigorosa: Agentes municipais estarão nas ruas para garantir o cumprimento da lei. Eles utilizarão equipamentos de medição para verificar se o nível de ruído está dentro dos limites estabelecidos.

Multas pesadas

Período diurno (7h às 19h): 10 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 854,90.

Fim de tarde (19h às 22h): 15 VRMs, ou R$ 1.282,35.

Período noturno (22h às 7h): 20 VRMs, totalizando R$ 1.709,80.

Áreas sensíveis: Em zonas próximas a hospitais, escolas e outros locais que exigem silêncio, as multas são aplicadas em dobro, chegando a R$ 3.419,60.

Reincidência: Cada nova infração acarretará penalidades mais severas.

Aplicação da lei na prática

A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e órgãos competentes da Prefeitura de Jacareí, equipados com medidores de decibéis para aferir o ruído das motos. Em caso de irregularidade, o condutor será multado e poderá ter o veículo apreendido até que o escapamento seja regularizado.

Com a sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB), a expectativa é de que a lei traga uma redução significativa na poluição sonora e melhore a qualidade de vida dos moradores.