A Justiça Federal em Sergipe condenou a União Federal a indenizar os familiares de Genivaldo de Jesus Santos em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) por danos morais, após a sua morte em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, na cidade de Umbaúba (SE).

A decisão foi proferida pelo juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, que esclareceu que a responsabilidade civil do Estado é objetiva em casos que envolvem ações de seus agentes. Isso significa que a União é responsável pelos danos, independentemente da intenção ou culpa dos policiais envolvidos.

As indenizações foram distribuídas entre os familiares de Genivaldo da seguinte forma: seus irmãos, que mantinham convivência diária com ele, receberão R$ 100.000,00 cada; o irmão que reside em São Paulo, com contato menos frequente, foi indenizado em R$ 50.000,00; o sobrinho, que testemunhou a abordagem e a morte do tio, recebeu R$ 75.000,00, levando em conta o trauma emocional que vivenciou. A irmã que acolheu Genivaldo após sua separação teve sua indenização fixada em R$ 125.000,00, devido à proximidade emocional. As indenizações serão atualizadas pela taxa SELIC desde a data do falecimento até o pagamento efetivo.

Essa ação na Justiça Federal foi motivada pela dor e sofrimento causados pela perda de Genivaldo, e considerou o impacto emocional da sua morte sobre os familiares.

Vale ressaltar que a mãe e o filho de Genivaldo já haviam recebido indenizações anteriores de R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00, respectivamente. Com os novos valores, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais).

Contexto do Caso

Genivaldo foi abordado pela PRF enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, foi colocado em uma viatura, onde os agentes utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo em um espaço fechado, resultando em sua morte por asfixia. O incidente gerou ampla repercussão e mobilizou a opinião pública em todo o país.